CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados 4a75h
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 3v1p14
A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.
Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.
O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a ibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.
O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República.
A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos rees não devem ser feitos para as organizações citadas.
No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.Confira a lista das que tiveram os pagamentos suspensos:
-
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
- União Brasileira de Educação e Assistência;
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
- Fundação de Apoio e Pesquisa (Funape);
Fundação Faculdade de Medicina; - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE);
- Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape);
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos;
- Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social;
- Instituto de Câncer de Londrina;
- Fundação de Apoio e Pesquisa;
- Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur);
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos;
- Fundação Euclides da Cunha) da UFF (Universidade Federal Fluminense (FEC).
(Com informações da Agência Brasil e do UOL)
